O Senado aprovou na noite de quarta-feira, 14 de outubro, a proposta que põe fim à escala 6x1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de serviço e tem um dia de repouso. A Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 recebeu 75 votos favoráveis e um contrário tanto no primeiro quanto no segundo turno.
Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, o texto segue para promulgação. Como os senadores mantiveram a versão aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, a proposta não precisa voltar para uma nova votação entre os deputados. A nova regra, porém, ainda não está valendo: os prazos de transição começam a ser contados depois da promulgação.
A PEC estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos, e reduz o limite da jornada semanal, hoje de 44 horas, para 40 horas. O texto também fixa o máximo de oito horas diárias e proíbe a redução salarial em razão da mudança.
Transição será gradual
A adaptação está prevista para ocorrer em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação, a jornada máxima semanal será reduzida para 42 horas, com a adoção de dois dias de descanso. Depois de mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais. Somadas as duas fases, a transição completa está prevista para ocorrer ao longo de 14 meses após a promulgação.
O texto permite compensação de horários e acordos ou convenções coletivas para organizar a jornada, respeitando os limites aprovados. A preferência por uma folga aos domingos está prevista na proposta, mas a forma de distribuir os dias de descanso poderá depender da organização de cada atividade e das negociações coletivas.
Debate reuniu apoio e ressalvas
A sessão de votação durou cerca de oito horas. Senadores de diferentes posições políticas declararam apoio à PEC, embora parte deles tenha defendido atenção aos efeitos da mudança sobre empresas, serviços e administrações públicas. Entre as preocupações levantadas no plenário estiveram os custos de reorganizar escalas, especialmente em pequenos negócios, e a necessidade de regulamentar jornadas específicas.
A discussão também destacou os efeitos do descanso adicional na vida cotidiana. Parlamentares citaram o tempo para convívio familiar, cuidados com a saúde, estudo e lazer, além da realidade de trabalhadores que conciliam o emprego com tarefas domésticas e responsabilidades de cuidado.
A jornada semanal de até 44 horas está em vigor desde a Constituição de 1988, quando o limite anterior, de 48 horas, foi reduzido. A PEC aprovada agora propõe uma nova redução e encerra uma tramitação iniciada em 2019.