A reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva mantém no Palácio do Planalto o governo responsável por conduzir a implantação da reforma tributária sobre o consumo. O resultado eleitoral, porém, não muda por si só as regras aprovadas pelo Congresso nem o cronograma previsto para a transição. Alterações dependeriam de novas decisões legislativas.
O próximo marco está previsto para 2027, quando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal, substituirá PIS e Cofins. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado por estados e municípios, também começa a ser testado. A alíquota de referência da CBS calculada pelo Tribunal de Contas da União é de 11,3%, mas o percentual ainda precisa ser fixado pelo Senado.
Em 2026, empresas e governos estão em período de adaptação, com testes dos novos tributos e ajustes em sistemas fiscais. A transição seguirá gradualmente: entre 2029 e 2032, ICMS e ISS serão reduzidos à medida que o IBS avançar. A previsão é que o novo modelo esteja plenamente em vigor em 2033.
A reforma cria um sistema de tributação sobre o consumo baseado principalmente na CBS e no IBS, além do Imposto Seletivo, aplicado a produtos e atividades definidos em lei. A proposta é simplificar a cobrança e reduzir a incidência de impostos em cascata, mas os efeitos sobre preços e setores da economia dependerão das alíquotas finais, das exceções e da forma como cada atividade se adapta.
O calendário torna os próximos meses importantes para empresas, estados, municípios e consumidores. A definição da alíquota da CBS e os ajustes operacionais ainda estão em andamento. Mesmo com a continuidade do governo, a execução dependerá da regulamentação e da coordenação entre União, Congresso e demais entes federativos.