O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, foi preso na quinta-feira (29), durante a Operação Tomada de Contas, da Polícia Federal. A prisão preventiva foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também determinou buscas e apreensões em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Além do presidente, outras cinco pessoas foram presas. A Justiça manteve as prisões após a audiência de custódia realizada nesta sexta-feira (30). Sérgio Ricardo deverá permanecer em acomodação especial, conforme as regras aplicáveis a integrantes de tribunais de contas. Outros 15 agentes públicos foram afastados de suas funções e estão proibidos de acessar instalações e sistemas do tribunal ou de manter contato com pessoas ligadas à investigação.
O QUE A INVESTIGAÇÃO APURA
A apuração examina possíveis irregularidades na administração de contratos e nos pagamentos feitos pelo TCE-MT. Uma das suspeitas é que a suspensão de contratos com fornecedores, justificada oficialmente como medida de contenção de gastos, teria sido usada para pressionar empresas e favorecer algumas delas na liberação de recursos.
Os investigadores também analisam movimentações financeiras consideradas atípicas, saques frequentes em dinheiro e pagamentos que não apareciam nos registros convencionais de remuneração do tribunal. A decisão judicial descreve a existência de uma possível “folha paralela”, com transferências feitas diretamente da conta do TCE-MT.
Em menos de dez meses, os sete conselheiros investigados teriam recebido cerca de R$ 48,4 milhões por meio dessas movimentações. Desse total, aproximadamente R$ 15,4 milhões teriam sido destinados a Sérgio Ricardo, enquanto os valores registrados oficialmente em nome dele no Portal da Transparência somavam cerca de R$ 288 mil no período. A investigação ainda precisa esclarecer a origem e a finalidade dos recursos.
BUSCAS E MATERIAIS APREENDIDOS
Mais de 180 policiais federais participaram da operação, que cumpriu seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão. Durante as diligências, foram recolhidos documentos, dinheiro em espécie, relógios e veículos de alto padrão. O material será analisado para verificar se tem relação com os fatos investigados.
Os possíveis crimes apontados incluem peculato, corrupção, inserção de dados falsos em sistema, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Essas são hipóteses investigadas, e não condenações.
INVESTIGAÇÃO CONTINUA
A defesa de Sérgio Ricardo informou que ainda buscava acesso aos fundamentos da decisão e que o conselheiro permaneceria em silêncio até conhecer o conteúdo da investigação. A apuração segue em andamento, e os investigados têm direito à presunção de inocência. Até o momento, a prisão preventiva não representa condenação.