E há uma regra direta para as cobras peçonhentas. Segundo o Ministério da Saúde, sua criação é admitida em centros de pesquisa ou para fins comerciais da indústria farmacêutica. Portanto, elas não são animais de estimação autorizados para criação doméstica. A importação de serpentes peçonhentas exóticas também é apontada pelo Ministério como crime de tráfico de animais silvestres, além de representar risco porque o antiveneno adequado pode não estar disponível no Brasil.
Peçonhento ou venenoso? Existe diferença
Os termos não significam exatamente a mesma coisa. Animais peçonhentos produzem toxinas e têm estruturas para inoculá-las, como presas, ferrões ou espinhos. Já os animais venenosos podem causar intoxicação quando a toxina é ingerida ou entra em contato com o organismo por outra via.
Essa diferença ajuda a entender por que nem todo peixe chamado de “venenoso” representa o mesmo tipo de risco. Baiacus, por exemplo, podem conter toxinas perigosas nos tecidos. Já alguns peixes peçonhentos podem inocular toxinas por meio de espinhos.
Peixes exóticos: o caso do peixe leão
O peixe leão ganhou destaque por sua aparência e pelos espinhos capazes de inocular veneno. Mas ele não deve ser tratado como um pet comum. Uma instrução normativa do Ibama publicada em 2026 incluiu o peixe leão, o peixe sapo e o blênio marrom entre os peixes marinhos exóticos invasores nocivos.
A norma proíbe manter, criar, reproduzir, transportar e comercializar vivos esses animais. A exceção é para instituições licenciadas de pesquisa científica ou de visitação pública, como aquários e zoológicos. A regra se aplica às espécies listadas, não a todos os peixes com toxinas.
E as aranhas e os escorpiões?
Não é possível afirmar que toda aranha ou todo escorpião possa ser mantido em casa, nem que a regra seja igual para todas as espécies. O Ministério da Saúde destaca grupos de aranhas e escorpiões de importância médica no Brasil, incluindo espécies dos gêneros Loxosceles, Phoneutria, Latrodectus e Tityus.
Antes de adquirir qualquer espécie, é necessário confirmar o nome científico e consultar o órgão ambiental responsável no estado. A presença do animal em anúncios ou em grupos de criadores não comprova que sua criação doméstica seja permitida.
Quais documentos podem ser exigidos?
Quando a espécie puder ser mantida legalmente e sua comercialização estiver autorizada, o comprador deve verificar a procedência do animal e pedir os documentos exigidos pelo órgão ambiental. Conforme as regras locais e a espécie, podem ser necessários:
• Nota fiscal com a identificação correta do animal
• Certificado de origem emitido pelo sistema oficial
• Identificação individual, como microchip ou marcação, quando exigida
• Autorização de transporte, inclusive para levar o animal para outro endereço ou estado
• Comprovante de que o criadouro ou estabelecimento possui autorização para trabalhar com fauna
Em São Paulo, por exemplo, a Secretaria de Meio Ambiente informa que o consumidor deve receber nota fiscal e autorização de transporte. O estabelecimento também precisa ter Autorização de Uso e Manejo. Essa orientação é um exemplo estadual, por isso o tutor deve confirmar os requisitos válidos em sua região.
Atenção: documentos de compra não tornam legal a posse de uma espécie cuja criação doméstica seja proibida. No caso das serpentes peçonhentas e dos peixes exóticos invasores citados pelo Ibama, a documentação não transforma a exceção destinada a instituições em autorização para manter o animal em casa.
Antes de comprar, confirme. Nunca solte na natureza
A recomendação é consultar o órgão ambiental estadual antes de fechar qualquer negócio e informar o nome científico da espécie. Se o animal já estiver sob seus cuidados sem documentação ou se você não puder mais mantê-lo, não o solte em rios, parques ou áreas verdes. Procure o órgão ambiental para receber orientação sobre a destinação adequada.
Animais peçonhentos e venenosos exigem conhecimento, estrutura e responsabilidade. A legalidade da posse e a segurança das pessoas e do próprio animal precisam vir antes da curiosidade ou da aparência exótica.
