A suspensão profissional de Deolane Bezerra foi anulada pela 8ª Câmara Recursal da OAB-SP. Com a decisão, o procedimento disciplinar deverá voltar à instância de origem para tramitar regularmente.
Isso significa que a medida preventiva que a impedia de advogar foi derrubada, mas a apuração ética ainda não terminou. Além disso, a consulta pública da OAB ainda indicava a suspensão na manhã desta terça-feira, enquanto a decisão aguardava publicação e atualização cadastral. Por isso, o caso deve ser tratado como anulação da suspensão, e não como encerramento definitivo de todo o procedimento.
A decisão devolve a ela o direito à cela especial?
A expressão jurídica é Sala de Estado-Maior. O Estatuto da Advocacia prevê uma forma específica de custódia para advogados presos antes de uma condenação definitiva e estabelece prisão domiciliar quando não houver esse tipo de acomodação.
A anulação da suspensão na OAB, porém, não determina automaticamente a transferência de Deolane nem sua saída da prisão. A defesa questiona se as condições atuais de custódia atendem à prerrogativa profissional. A Justiça já negou pedidos anteriores de transferência, e o tema continua em disputa.
Deolane permanece presa preventivamente na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, em um pavilhão especial. A defesa sustenta que o local não corresponde aos requisitos de uma Sala de Estado-Maior.
Habeas corpus será analisado nesta tarde
O Tribunal de Justiça de São Paulo marcou para hoje, às 13h30, uma nova sessão para analisar um habeas corpus apresentado pela defesa. A análise trata de pedidos relacionados à prisão e ao andamento do caso. Não é o julgamento final das acusações.
Deolane é ré em uma ação penal que envolve acusações de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ela nega irregularidades. O processo segue em andamento, sem decisão final de condenação. A decisão da OAB diz respeito à atuação profissional; a situação criminal e a prisão preventiva continuam sob análise da Justiça.