Dilma Rousseff receberá uma reparação econômica mensal, permanente e continuada de R$ 17.562,80 pelos prejuízos profissionais relacionados à perseguição política que sofreu durante a ditadura militar. O valor foi fixado em uma portaria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania publicada nesta terça-feira, 27 de outubro.
O ato também prevê R$ 6.616.492,19 em valores retroativos, calculados a partir de 21 de outubro de 1997. O total deverá considerar a atualização prevista pela Justiça e o desconto de quantias já pagas à ex-presidente. A portaria não informa uma data para o início dos depósitos.
REPARAÇÃO POR PREJUÍZOS PROFISSIONAIS
O cálculo mensal considera salários de referência da antiga Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, onde Dilma trabalhava antes de ser afastada por motivação política, em 1977. A reparação busca compensar os efeitos da perseguição em sua trajetória profissional.
Dilma foi reconhecida como anistiada política em 2025. Na ocasião, havia sido anunciada uma reparação em parcela única. Depois, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu o direito à prestação mensal permanente e também fixou indenização por danos morais.
A nova portaria atualiza os valores da reparação econômica e cumpre a determinação judicial. Os retroativos informados ainda estão sujeitos aos descontos e aos critérios de atualização previstos no processo.